Termos de Uso

Estes Termos de uso regem o uso do aplicativo AeroPhrases e foram atualizados em 20 de fevereiro de 2025.

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A aceitação do presente termo e condições é imprescindível para o acesso e para a utilização do AeroPhrases. 
De modo que, os usuários que não concordarem com quaisquer regras presentes nos termos e condições gerais de uso aqui disposta não deverão utilizá-lo.
Ao contratar o uso do aplicativo AeroPhrases você concorda com os seguintes termos e condições:

O aplicativo AeroPhrases é uma ferramenta digital que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento da fluência no uso fraseologia aeronáutica.
O serviço consiste em armazenar os dados inseridos e recuperar esses dados para seus próprios fins.

O operador concede o direito de uso do aplicativo limitado às condições do Plano contratado.

É necessário o uso de equipamento com acesso à internet através de um navegador.

Para sincronizar os dados coletados com o servidor, onde os dados são armazenados, o aplicativo requer uma conexão com a internet de seu dispositivo de coleta.
Isso significa que os dados só podem ser sincronizados se o dispositivo do usuário final tiver uma conexão com a Internet que não esteja bloqueada.
O utilizador é responsável pela sua própria ligação à Internet.
Somos responsáveis ​​apenas pela conexão do nosso servidor à internet e sua acessibilidade básica.

O usuário não adquire quaisquer direitos sobre o software, os dados nele contidos ou coletados.

O conteúdo pode não estar disponível no idioma local do usuário.

É de responsabilidade do usuário:

a) A correta utilização da plataforma, conforme condições especificadas;

b) O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste termo de condições de uso, na respectiva política de privacidade e nas legislação competentes.

Ao contratar o aplicativo, o usuário concorda em compensar o operador pelos direitos de uso ou direitos de acesso correspondentes contra uma taxa de licença anual ou semestral.

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o operador do aplicativo poderá a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:

a) Violar qualquer dispositivo do presente termo;

b) Descumprir os seus deveres de usuário;

c) Tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

O usuário concorda em não desmontar, descompilar, usar engenharia reversa ou tentar de outra forma obter acesso ao código-fonte do aplicativo, não copiar qualquer parte do aplicativo ou usá-lo comercialmente, alugar, emprestar, vender, publicar, licenciar, sublicenciar, distribuir, atribuir ou transferir de outra forma qualquer parte do Aplicativo para terceiros.

O uso do aplicativo pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado ou comercial, sob pena de violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual ao AeroPhrases.
Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao AeroPhrases a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso de senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha, não sendo permitido ceder ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual serão realizadas todas as comunicações necessárias.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo aplicativo para permitir o seu acesso ao serviço sem interrupções.
No entanto, a navegação no aplicativo poderá ser interrompida, limitada ou suspensa em razão de inoperância da internet ou ainda para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

Ao contratar o aplicativo, o usuário sabe como seus dados serão armazenados e processados no aplicativo. Este é o serviço que recebe. Ao pagar os direitos autorais, o usuário não tem nenhuma reivindicação além do recebimento dos dados armazenados.

O usuário pode comunicar irregularidades ou sugestões de alterações no aplicativo a qualquer momento.
Ao propor um recurso, você renuncia a qualquer propriedade intelectual em tal função.
Verificaremos se há demanda para tal função e se podemos implementá-la dentro do escopo de nossos recursos e possibilidades técnicas.
No entanto, você não tem direito à implementação de uma proposta de alteração.
Em caso de falha de funcionamento, corrigiremos o mais rapidamente possível.

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o usuário autoriza expressamente ao AeroPhrases a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além e outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

A vigência do contrato começa na data da compra do direito de uso e se extingue na data prevista no plano contratado.
O usuário poderá desistir do contrato pelo prazo de sete (7) dias a partir da data de compra, quando deixará de usufruir do aplicativo e terá direito à devolução do que foi efetivamente pago.
Após este prazo, se considera devido o pagamento integral do valor contratado.

O presente termo de uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível não sublicenciável, para acessar e fazer uso do AeroPhrases e dos serviços e produtos por ele disponibilizados.

A estrutura do AeroPhrases, marcas, logotipos layouts, gráficos, ilustrações, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual, observarão os termos da Lei de Propriedade Intelectual nº 9.279/96 e Lei de Software nº 9.609/98.

Este termo de uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações unilateralmente e a qualquer tempo, para adequação ou modificação dos serviços, otimizações de sistema, bem como para atender exigências legais.

Podemos, sem nenhuma responsabilidade da parte do usuário, modificar estes termos de uso sem aviso prévio a qualquer momento.
Seu uso contínuo do AeroPhrases depois de quaisquer modificações nesses termos de uso estará sujeito à aceitação dessas modificações.
Se não aceitar e obedecer a estes termos de uso, o usuário não poderá usar o aplicativo.
O usuário é responsável pelo uso que faz do aplicativo cujas consequências correm por sua conta e risco.
O AeroPhrases é fornecido "como está" e "conforme disponível".
Podemos, a qualquer momento, limitar o uso ou descontinuar o AeroPhrases a critério próprio.
Em hipótese alguma seremos responsáveis por perdas ou danos de qualquer natureza.
Em hipótese alguma nossa responsabilidade total com você excederá o valor total pago por você (se houver) pelo aplicativo.

Para solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil.